Termos de Uso

1. O que é o sistema

Uma ferramenta de apoio à operação da clínica: agenda, cadastro e prontuário de pacientes, fotos clínicas de acompanhamento, orçamentos e recebimentos, comunicação com pacientes, assinatura eletrônica de documentos e relatórios gerenciais. Ele apoia o trabalho clínico e administrativo; a decisão clínica é sempre do profissional de saúde responsável.

2. Quem pode usar

• Profissionais e colaboradores autorizados pela clínica, cada um com conta própria, criada pela administração do sistema.
• A conta é pessoal e intransferível. Senha e códigos de autenticação não devem ser compartilhados — inclusive entre colegas da mesma clínica.
• Tudo que for feito com a sua conta é registrado em auditoria em seu nome. Se outra pessoa usar o seu login, os registros apontarão para você.
• Se suspeitar que sua conta foi usada por terceiros, avise imediatamente a administração da clínica para troca de senha.

3. Uso aceitável

Ao usar o sistema, você se compromete a:

• acessar apenas os dados necessários ao seu trabalho, mesmo que o sistema permita ver mais;
• manter sigilo sobre dados de pacientes, conforme a legislação de saúde, o código de ética da sua profissão e a LGPD;
• não copiar, fotografar, exportar ou enviar dados de pacientes para fora do sistema, salvo quando o próprio sistema oferecer a função (por exemplo, envio de confirmação ao paciente) ou com autorização expressa da clínica;
• não tentar contornar permissões, acessar dados de outra clínica ou interferir no funcionamento do sistema;
• registrar informações verdadeiras e atualizadas, em especial no prontuário e no financeiro.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta e às medidas cabíveis pela clínica e pelos conselhos profissionais.

4. Assinatura eletrônica de documentos

• Documentos (termos de consentimento, contratos) podem ser enviados para assinatura por link individual. Quem assina informa nome e CPF; o sistema registra data, hora e endereço IP.
• O documento assinado recebe um resumo criptográfico (hash) e um código de verificação pública, que permite a qualquer pessoa conferir se o arquivo foi alterado depois da assinatura.
• A assinatura tem validade de assinatura eletrônica nos termos da legislação brasileira; para atos que exijam certificado digital ICP-Brasil, a clínica usará o meio adequado.

5. Integrações opcionais

Algumas funções dependem de serviços de terceiros e são ativadas por escolha do usuário ou da clínica — por exemplo, o espelho da agenda no Google Agenda e o envio de mensagens por WhatsApp. Ao ativá-las, você concorda também com os termos do serviço em questão. Elas podem ser desligadas a qualquer momento nas configurações do sistema, e o que cada uma recebe está descrito na Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e suporte

• O sistema é oferecido com o objetivo de estar disponível continuamente, mas pode sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por falha de prestadores de infraestrutura. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• O banco de dados tem backup diário automático.
• Falhas em integrações de terceiros (Google, Meta, operadoras de e-mail) não interrompem o uso do sistema: a operação da clínica continua e a sincronia é retomada quando o serviço volta.
• Dúvidas e problemas: contato@drlucascantao.com.br.

7. Propriedade intelectual

O software, sua interface, textos e marca pertencem ao Instituto Lucas Cantão LTDA. Os dados inseridos pertencem à clínica e aos respectivos titulares, conforme a Política de Privacidade. O uso do sistema não transfere nenhum direito sobre o software.

8. Responsabilidade

• O sistema registra e organiza informações; a exatidão do que é inserido é responsabilidade de quem insere.
• Decisões clínicas, prescrições e condutas são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde, nos limites da sua habilitação.
• Nos limites da lei, o Instituto Cantão não responde por danos decorrentes de uso em desacordo com estes termos, de compartilhamento de credenciais ou de indisponibilidade de serviços de terceiros.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados quando o sistema mudar. A data no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários dentro do próprio sistema.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá, Mato Grosso, para resolver questões decorrentes destes termos, sem prejuízo das regras de competência previstas em lei para relações de consumo.

11. Contato

contato@drlucascantao.com.br